Termo de Não Compartilhamento de Conteúdo

Vigência: a partir de 1º de janeiro de 2026

1. Uso Exclusivamente Pessoal

O material didático adquirido por meio da plataforma Educando EAD é destinado exclusivamente ao uso pessoal do comprador. A aquisição não transfere direitos autorais nem concede qualquer licença para reprodução ou distribuição do conteúdo.

2. Proibições

É expressamente proibido ao comprador:

a) Reproduzir, copiar ou digitalizar o material, total ou parcialmente;
b) Compartilhar o conteúdo por qualquer meio, incluindo WhatsApp, Telegram, redes sociais, grupos online, e-mail ou qualquer outra plataforma de comunicação;
c) Revender, ceder, emprestar ou disponibilizar o material a terceiros, de forma gratuita ou onerosa;
d) Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou educacionais coletivos sem autorização expressa e por escrito da Educando EAD.

3. Responsabilidade Civil e Criminal

O descumprimento de qualquer disposição deste termo sujeitará o infrator às medidas legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando a:

a) Responsabilização civil por danos materiais e morais causados à Educando EAD e aos autores do conteúdo;
b) Responsabilização criminal nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

4. Concordância

Ao efetuar a compra e marcar a opção de concordância durante o processo de aquisição, o comprador declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as disposições deste Termo de Não Compartilhamento de Conteúdo.

5. Contato

Em caso de dúvidas sobre este termo, entre em contato com a Educando EAD pelo WhatsApp: (16) 99281-0717.